Processo C-78/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Consiglio di Giustizia Amministrativa per la Regione siciliana — Itália) — Ispettorato Provinciale dell'Agricoltura di Enna, Assessorato all'agricoltura e foreste della Regione Sicilia, Regione Sicilia/Domenico Valvo (Agricultura — Regulamentos (CEE) n.°  2328/91 e (CE) n.°  950/97 — Artigos 17.° e 18.° — Indemnização compensatória das desvantagens naturais permanentes — Agricultores titulares de uma pensão de antiguidade — Direito à indemnização compensatória — Limites)