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Decisão (UE) 2020/491 da Comissão de 3 de abril de 2020 relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020 [notificada com o número C(2020) 2146]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira (Comissão Europeia)
- Tema: direitos aduaneiros , doença infecciosa , epidemia , franquia aduaneira , importação (UE) , isenção fiscal , IVA , saúde pública
- ELI : dec/2020/491/oj
- IMMC : C(2020)2146/1073513
- OJ : JOL_2020_103_I_0001
- CELEX : 32020D0491
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