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Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2012, sobre o relatório sobre a aplicação e os efeitos da Diretiva relativa ao direito de sequência (2001/84/CE) (2012/2038(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2012, sobre o relatório sobre a aplicação e os efeitos da Diretiva relativa ao direito de sequência (2001/84/CE) (2012/2038(INI))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão da Cultura e da Educação (Comissão do PE) , Comissão dos Assuntos Jurídicos (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: belas-artes , criação artística , direito de sequência , indústria cultural , propriedade literária e artística , venda
- PLANJO : 20151021-031
- IMMC : 20151021-031:TA-11B-STB-2012-11-20_TA(2012)0421
- CELEX : 52012IP0421
- OJ : JOC_2015_419_R_0005
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