2009/251/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2009 , que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo [notificada com o número C(2009) 1723] (Texto relevante para efeitos do EEE)