Processo C-358/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Consorzio Stabile Libor Lavori Pubblici/Comune di Milano ( «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Contratos que não atingem o limiar previsto na Diretiva 2004/18/CE — Artigos 49. ° TFUE e 56. ° TFUE — Princípio da proporcionalidade — Condições de exclusão de um processo de adjudicação — Critérios de seleção qualitativa relativos à situação pessoal do proponente — Obrigações relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social — Conceito de “infração grave”  — Diferença entre os montantes devidos e os montantes pagos superior a 100 euros e a 5 % dos montantes devidos» )