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Posição Comum (CE) n.° 57/2002, de 27 de Junho de 2002, adoptada pelo Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho
Posição Comum (CE) n.° 57/2002, de 27 de Junho de 2002, adoptada pelo Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: animal doméstico , controlo sanitário , inspeção veterinária , legislação sanitária , país terceiro , raiva , saúde pública , transporte de animais
- OJ : JOC_2002_275_E_0042_01
- CELEX : 52002AG0057
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