Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.°  1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas