Regulamento (CE) n.° 1490/2002 da Comissão de 14 de Agosto de 2002 que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.° 451/2000 (Texto relevante para efeitos do EEE)