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2005/370/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente
2005/370/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente
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Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: acesso à informação , comunicação de dados , convenção ONU , política do ambiente da UE , ratificação de acordo , tomada de decisão , transparência do processo de decisão , vigilância do ambiente
- CELEX : 32005D0370
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