Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n. ° 2 do artigo 3. °, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos