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Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 185 — C5-0175/2004 — 2004/0067(CNS))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 185 — C5-0175/2004 — 2004/0067(CNS))
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Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Económica e Monetária (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: Chipre , derrogação ao direito da UE , energia elétrica , fiscalidade , isenção fiscal , produto energético
- CELEX : 52004AP0279
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