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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 29 de Abril de 2004, nos processos apensos C-199/01 P e C-200/01 P: IPK-München GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Recursos de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Decisão da Comissão que recusou o pagamento do saldo de um apoio financeiro)
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