Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17. °do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público Texto relevante para efeitos do EEE