Publications Office of the EU
Decisão (UE) 2023/2848 do Conselho, de 9 de novembro de 2023, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista acordos, sob a forma de troca de cartas, que alterem e completem os acordos de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular, a República Árabe do Egito, o Reino Haxemita da Jordânia, a República do Líbano e o Reino de Marrocos, respetivamente, estabelecendo os termos e as condições da sua participação, no que respeita ao Horizonte Europa, na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros
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