Processo C-467/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Barcelona — Espanha) — PADAWAN SL/Sociedad General de Autores y Editores (SGAE) ( Aproximação das legislações — Direito de autor e direitos conexos — Directiva 2001/29/CE — Direito de reprodução — Excepções e limitações — Excepção de cópia para uso privado — Conceito de compensação equitativa — Interpretação uniforme — Execução pelos Estados-Membros — Critérios — Limites — Taxa por cópia privada aplicada aos equipamentos, aparelhos e suportes ligados à reprodução digital )