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Regulamento (CE) n° 50/1999 do Conselho de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
Regulamento (CE) n° 50/1999 do Conselho de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: conservação dos recursos haliêuticos , gestão das pescas , Noruega , pavilhão de navio , quota de pesca , regulamentação da pesca
- CELEX : 31999R0050
- OJ : JOL_1999_013_R_0059_003
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