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Comunicação da Comissão em conformidade com o n. °5, alínea a), do artigo 12. °do Regulamento (CEE) n. °2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Comunicação da Comissão em conformidade com o n. °5, alínea a), do artigo 12. °do Regulamento (CEE) n. °2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: Estado-Membro UE , harmonização das normas , intercâmbio de informação , nomenclatura pautal , regulamentação aduaneira
- CELEX : 52014XC1007(01)
- OJ : JOC_2014_352_R_0001
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