Decisão da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE [notificada com o número C(2003) 5242] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/211/CE)