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Decisão n. o E1, de 12 de Junho de 2009 , relativa às modalidades práticas durante o período de transição para o intercâmbio de dados por via electrónica a que se refere o artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça)
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