Processo C-258/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Dâmbovița — Roménia) — Nicușor Grigore/Regia Națională a Pădurilor Romsilva — Direcția Silvică București (Artigo 104. °, n. ° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Política social — Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Directiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Conceito de «tempo de trabalho» — Conceito de «duração máxima do trabalho semanal» — Guarda florestal sujeito, nos termos do seu contrato de trabalho e da convenção colectiva aplicável, a uma duração de trabalho flexível de 8 horas por dia e de 40 horas semanais — Legislação nacional que o responsabiliza por todos os danos causados na parcela florestal sob a sua gestão — Qualificação — Incidência na remuneração e nas compensações financeiras do interessado)