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PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 189.°- B, n.°2, alínea d), do Tratado CE, sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância
PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 189.°- B, n.°2, alínea d), do Tratado CE, sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: contrato , informação do consumidor , promoção comercial , proteção do consumidor , venda à distância
- CELEX : 51996DC0036
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