Υπόθεση C-130/12: Διάταξη του Προέδρου του Δικαστηρίου της 14ης Νοεμβρίου 2012 — Ευρωπαϊκή Επιτροπή κατά Πορτογαλικής Δημοκρατίας

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Υπόθεση C-130/12: Διάταξη του Προέδρου του Δικαστηρίου της 14ης Νοεμβρίου 2012 — Ευρωπαϊκή Επιτροπή κατά Πορτογαλικής Δημοκρατίας

Metadados da publicação

Dados da publicação
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Publicado em: 2012-11-14
Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
Tema: carta de condução , medida nacional de execução , Portugal , violação do direito da UE
CELEX : 62012CB0130
OJ : JOC_2013_108_R_0019_02

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