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Regulamento (CE) n.° 809/2003 da Comissão de 12 de Maio de 2003 relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de compostagem (Texto relevante para efeitos do EEE)
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