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Processo C-391/22, Tüke Busz: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de novembro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pécsi Törvényszék — Hungria) — Tüke Busz Közösségi Közlekedési Zrt./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága («Reenvio prejudicial — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Diretiva 2003/96/CE — Artigo 7.°, n.os 2 e 3 — Taxas de tributação diferenciadas em função da utilização do gasóleo para fins comerciais ou não comerciais — Conceito de “gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais” — Gasóleo utilizado para o transporte regular de passageiros — Regulamentação nacional que prevê o reembolso dos impostos especiais sobre o consumo com exclusão do gasóleo consumido nos trajetos efetuados para efeitos de manutenção e abastecimento de carburante dos veículos de transporte de passageiros»)
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