Processo T-855/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2018 — Fertisac / ECHA («REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às PME — Verificação pela ECHA da declaração relativa à dimensão da empresa — Decisão que impôs o pagamento de uma taxa administrativa — Recomendação 2003/361/CE — Ultrapassagem dos limites financeiros — Conceito de “empresa associada”»)

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Processo T-855/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2018 — Fertisac / ECHA («REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às PME — Verificação pela ECHA da declaração relativa à dimensão da empresa — Decisão que impôs o pagamento de uma taxa administrativa — Recomendação 2003/361/CE — Ultrapassagem dos limites financeiros — Conceito de “empresa associada”»)

Processo T-855/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2018 — Fertisac / ECHA («REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às PME — Verificação pela ECHA da declaração relativa à dimensão da empresa — Decisão que impôs o pagamento de uma taxa administrativa — Recomendação 2003/361/CE — Ultrapassagem dos limites financeiros — Conceito de “empresa associada”»)

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