Auxílio estatal — Polónia — Auxílio estatal C 40/08 (ex N 163/08) — Auxílio à reestruturação a favor da PZL Hydral S.A. — Convite à apresentação de observações nos termos do n. ° 2 do artigo 88. °do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE )