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Decisão da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE [notificada com o número C(2003) 5242] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/211/CE)
Decisão da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE [notificada com o número C(2003) 5242] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/211/CE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- CELEX : 02004D0211-20101216
- CONSOLIDATION : 2004D0211/20101216
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