PARECER da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais) (COM(2020)0842 - C9-0419/2020 - 2020/0374(COD)) Relator de parecer: Ondřej Kovařík - Publications Office of the EU

PARECER da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais) (COM(2020)0842 - C9-0419/2020 - 2020/0374(COD)) Relator de parecer: Ondřej Kovařík

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Publicado em: 2021-10-18
Autor(es) institucional(ais): Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
Tema: acesso ao mercado , bens e serviços , cláusula abusiva , comércio eletrónico , dados pessoais , direito da concorrência , economia digital , internet , mercado único digital , política da concorrência , prestação de serviços , proteção do consumidor
EP : LIBE_AD(2021)693946
IMMC : LIBE_AD(2021)693946

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