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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
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