COMUNICACÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU por força do disposto no n° 2, alinea b), do artigo 149° do tratado CEE PROPOSTA DE SEGUNDA DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo de vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços e que altera a Directiva 79/267/CEE