RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0360 - C8-0234/2017 - 2017/0150(NLE)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relator: Angel Dzhambazki - Publications Office of the EU

RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0360 - C8-0234/2017 - 2017/0150(NLE)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relator: Angel Dzhambazki

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Publicado em: 2017-11-23
Autor(es) institucional(ais): European Parliament , Committee on Legal Affairs (Comissão do PE)
Tema: adesão a um acordo , Baamas , Chile , competência jurisdicional , convenção internacional , cooperação judiciária , direito de custódia , direito de visita , direito internacional privado , Islândia , proteção da infância , responsabilidade paternal , Roménia , sequestro de pessoas
IMMC : P8_A(2017)0364

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