Regulamento (CE) n.° 353/2008 da Comissão de 18 de Abril de 2008 que estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.° do Regulamento (CE) n.° 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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