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Processo C-276/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — Gmina Wrocław/Minister Finansów «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 9.o, n.o 1 — Artigo 13.o, n.o 1 — Sujeitos passivos — Interpretação da expressão “de modo independente” — Organismo municipal — Atividades económicas desenvolvidas por uma entidade organizacional municipal numa qualidade diferente da de autoridade pública — Possibilidade de qualificar essa entidade de “sujeito passivo” na aceção das disposições da Diretiva 2006/112 — Artigos 4.o, n.o 2, e 5.o, n.o 3, TUE»
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