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Processo C-324/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de abril de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Krajowa Izba Odwoławcza — Polónia) — Partner Apelski Dariusz/Zarząd Oczyszczania Miasta «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Capacidades técnicas e/ou profissionais dos operadores económicos — Artigo 48.°, n.° 3 — Possibilidade de invocar as capacidades de outras entidades — Condições e modalidades — Natureza do vínculo entre os concorrentes e as outras entidades — Modificação da proposta — Anulação e repetição de um leilão eletrónico — Diretiva 2014/24/UE»
Processo C-324/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de abril de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Krajowa Izba Odwoławcza — Polónia) — Partner Apelski Dariusz/Zarząd Oczyszczania Miasta «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Capacidades técnicas e/ou profissionais dos operadores económicos — Artigo 48.°, n.° 3 — Possibilidade de invocar as capacidades de outras entidades — Condições e modalidades — Natureza do vínculo entre os concorrentes e as outras entidades — Modificação da proposta — Anulação e repetição de um leilão eletrónico — Diretiva 2014/24/UE»
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: adjudicação por contrato , concurso público , igualdade de tratamento , qualificação profissional
- CELEX : 62014CA0324
- OJ : JOC_2016_211_R_0009
- IMMC : ARR-C-0324-2014
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