1999/438/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Maio 1999, relativa à Autoridade Comum de Controlo criada pelo artigo 115° da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em 19 de Junho de 1990
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