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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à Posição do Conselho relativa ao Relatório sobre a reformulação do Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (Comissão Europeia)
- Tema: empresa de transporte , pessoa deficiente , política comum dos transportes , proteção do consumidor , responsabilidade , tarifa de passageiros , transporte a grande velocidade , transporte de passageiros , transporte ferroviário
- IMMC : COM(2021)40 final
- CELEX : 52021PC0040
- COMNAT : COM_2021_0040_FIN
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