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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO PELA COMUNIDADE EUROPEIA DO ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS ENTRE, POR UM LADO, A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E, POR OUTRO, A REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO (apresentada pela Comissão) Projecto de DECISÃO DA COMISSÃO RELATIVA À CONCLUSÃO, EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E DA EURATOM, DO ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS ENTRE, POR UM LADO, A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E, POR OUTRO, A REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO
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