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Regulamento de Execução (UE) 2026/431 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Council of the European Union
- Tema: contencioso territorial , direito territorial , direitos humanos , medida restritiva da UE , pessoa singular , questão russo-ucraniana , Rússia , sanção económica , sanção internacional , Ucrânia
- CELEX : 32026R0431
- ELI : reg_impl/2026/431/oj
- OJ : L_202600431
- IMMC : ST 6054 2026 INIT
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2600431PT |
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