Processo F-104/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016 — U (*)/Comissão (Função pública — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.° e 20.° do anexo VIII do Estatuto — Cônjuge sobrevivo de um antigo funcionário — Elegibilidade — Segundo casamento — Igualdade de tratamento entre funcionários)