RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0369 - C8-0231/2017 - 2017/0153(NLE)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relator: Angel Dzhambazki - Publications Office of the EU

RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0369 - C8-0231/2017 - 2017/0153(NLE)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relator: Angel Dzhambazki

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Publicado em: 2017-11-23
Autor(es) institucional(ais): Comissão dos Assuntos Jurídicos (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
Tema: adesão a um acordo , Colômbia , competência jurisdicional , convenção internacional , cooperação judiciária , direito de custódia , direito de visita , Panamá , proteção da infância , responsabilidade paternal , Roménia , Salvador , sequestro de pessoas , Uruguai , Áustria
EP : P8_A(2017)0362
IMMC : P8_A(2017)0362

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