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REGULAMENTO (CEE) Nº 296/91 DO CONSELHO de 4 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 4059/89, que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro
REGULAMENTO (CEE) Nº 296/91 DO CONSELHO de 4 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 4059/89, que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: aperfeiçoamento ativo , regime económico , transporte intra-UE , transporte sob controlo aduaneiro
- OJ : JOL_1991_036_R_0008_017
- CELEX : 31991R0296
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