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Decisão da Comissão de 16 de Março de 2011 relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29. o da Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2011) 1630] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/163/UE)
Decisão da Comissão de 16 de Março de 2011 relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29. o da Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2011) 1630] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/163/UE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- CONSOLIDATION : 2011D0163/20111101
- CELEX : 02011D0163-20111101
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