Processo C-228/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de  11 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Jörn Petersen/Landesgeschäftsstelle des Arbeitsmarktservice Niederösterreich ( Segurança social — Regulamento (CEE) n. o  1408/71 — Artigos 4. o , n. o  1, alíneas b) e g), 10. o , n. o  1, e 69. o — Livre circulação de pessoas — Artigos 39. o  CE e 42. o  CE — Regime legal de seguro de reforma ou acidente — Prestação de seguro por redução da capacidade de trabalho ou invalidez — Adiantamento pago aos desempregados requerentes — Qualificação da prestação de prestação de desemprego ou de prestação de invalidez — Condição de residência )