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Regulamento (CE) n . o 544/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Junho de 2009 que altera o Regulamento (CE) n. o 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n . o 544/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Junho de 2009 que altera o Regulamento (CE) n. o 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia , Dados provisórios , Parlamento Europeu
- CONSOLIDATION : 2009R0544/20120701
- CELEX : 02009R0544-20120701
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