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Regulamento Delegado (UE) 2023/1976 da Comissão de 10 de agosto de 2023 que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para 2023, no respeitante ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para compromissos plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido a acontecimentos meteorológicos adversos
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Comissão Europeia)
- Tema: ajuda à agricultura , catástrofe natural , critério de elegibilidade , FEAGA , fruto , legume , Organização de produtores , produção agrícola , programa operacional , reembolso de ajudas
- ELI : reg_del/2023/1976/oj
- OJ : JOL_2023_235_R_0003
- CELEX : 32023R1976
- IMMC : C(2023)5369/2859489
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