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Processo C-434/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de setembro de 2013 (pedido de decisão prejudicial de Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Slancheva sila EOOD/Izpalnitelen direktor na Darzhaven fond Zemedelie Razplashtatelna agentsia [Política agrícola comum — Feader — Regulamento (UE) n. ° 65/2011 — Apoio ao desenvolvimento rural — Auxílio à criação e ao desenvolvimento de microempresas — Conceito de «condições artificialmente criadas» — Práticas abusivas — Elementos de prova]
Processo C-434/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de setembro de 2013 (pedido de decisão prejudicial de Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Slancheva sila EOOD/Izpalnitelen direktor na Darzhaven fond Zemedelie Razplashtatelna agentsia [Política agrícola comum — Feader — Regulamento (UE) n. ° 65/2011 — Apoio ao desenvolvimento rural — Auxílio à criação e ao desenvolvimento de microempresas — Conceito de «condições artificialmente criadas» — Práticas abusivas — Elementos de prova]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ajuda às empresas , Bulgária , controlo dos auxílios estatais , desenvolvimento rural , FEADER , interpretação do direito , microempresa , Política Agrícola Comum , restrição de concorrência
- OJ : JOC_2013_325_R_0007_01
- CELEX : 62012CA0434
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