Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PECA) [COM(2002) 588 final — 2002/0256(ACC)]