Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 3090/95 que estabelece para 1996 determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico (apresentada pela Comissão)

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