Regulamento (CE) n.o 868/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004 relativo à defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais causadoras de prejuízos às transportadoras aéreas comunitárias, na prestação de serviços de transportes aéreos, por parte de transportadoras de países não membros da Comunidade Europeia