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HomeAjudas diretas para vacas em aleitamento e para ovelhas e cabras no âmbito da aplicação parcial das disposições do RPU. Relatório Especial n.º 11, 2012
Ajudas diretas para vacas em aleitamento e para ovelhas e cabras no âmbito da aplicação parcial das disposições do RPU. Relatório Especial n.º 11, 2012
Metadados da publicação
A reforma da PAC de 2003 anulou a relação entre o pagamento de um subsídio e a obrigação de manter uma produção agrícola específica, tendo introduzido uma nova ajuda «dissociada» da UE, o regime de pagamento único (RPU). Foi prevista uma exceção à dissociação nos casos em que os estados membros considerassem que havia um risco de perturbação dos mercados agrícolas ou de abandono da produção em consequência da alteração para o RPU. Podiam então optar por manter uma parte das ajudas diretas a determinados setores na sua forma existente. Foi o caso, nomeadamente, dos prémios por vaca em aleitamento, por ovelha e por cabra. Este relatório especial apresenta os resultados da auditoria efetuada pelo tribunal a estes prémios, que procurou determinar em que medida as ajudas diretas para vacas em aleitamento e para ovelhas e cabras estavam orientadas para as regiões mais relevantes nos estados membros e eram eficazes na manutenção da produção, evitando assim efeitos sociais, económicos e ambientais negativos.
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Contas Europeu
- Temas: Política agrícola , Finanças comunitárias
- Tema: ajuda à agricultura , parecer do Tribunal de Contas , pecuária , Política Agrícola Comum , reforma da PAC , regime de pagamento único
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Papel
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| ISSN 1831-0982 | ISBN 978-92-9237-748-9 | DOI 10.2865/41765 | Número de catálogo QJ-AB-12-010-PT-C |
- Released on EU Publications:
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